Ainda hoje, é comum encontrar quem acredite que pagar pensão alimentícia significa apenas garantir a alimentação da criança. Porém, do ponto de vista jurídico, essa obrigação vai muito além do básico.
A pensão alimentícia tem como finalidade assegurar o sustento, a saúde, a educação e o desenvolvimento integral da criança ou adolescente, conforme estabelece o artigo 1.694 do Código Civil. Ao contrário do que muitos pensam, o valor da pensão mensal não se limita à comida, mas deve contemplar todas as necessidades essenciais do menor.
Entre os itens geralmente considerados dentro do valor da pensão estão:
* Moradia e despesas da residência
* Transporte para escola e atividades cotidianas
* Vestuário
* Assistência médica e plano de saúde
* Alimentação
* Educação
Além desses itens ordinários e recorrentes, também existem os chamados gastos extraordinários. São despesas que surgem de forma esporádica ou imprevisível, e que, embora não estejam incluídas automaticamente no valor mensal da pensão, também fazem parte do dever de sustento. Exemplos comuns incluem:
* Material escolar e uniforme
* Festas escolares e excursões
* Tratamentos de saúde não cobertos por plano
* Atividades extracurriculares (esportes, cursos, reforço escolar)
* Medicamentos, exames, óculos, aparelhos ortodônticos.
Esses valores podem ser objeto de acordo entre os genitores, mas, em caso de conflito, a parte responsável pelo pagamento pode ser acionada judicialmente para custeio ou reembolso proporcional, conforme a capacidade financeira de cada um, princípio reconhecido na jurisprudência.
É fundamental lembrar que a pensão alimentícia não é um benefício concedido a um dos pais, mas um direito do filho ou filha, previsto legalmente e amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, diante de qualquer dúvida, omissão ou resistência no cumprimento dessas obrigações, é recomendável buscar orientação jurídica. O diálogo e a boa-fé devem prevalecer, mas, quando necessário, o Poder Judiciário pode intervir para garantir que os direitos da criança sejam devidamente respeitados.
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